O Custo Brasil chega a R＄ 1,7 trilhão. O indicador, obtido a partir do estudo realizado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), é resultado de um conjunto de entraves que oneram o ambiente de negócios nacional. O número impacta na operação de empresas de diversos portes e segmentos, encarece preços e serviços, comprometendo investimentos e a geração de empregos no país.

O novo Custo, que será apresentado em Brasília durante a primeira edição do Fórum de Competitividade, representa a despesa adicional que as empresas brasileiras têm de desembolsar para produzir no país, em comparação com a média do custo nos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). O cálculo leva em consideração todo o ciclo de vida de uma empresa, com base em indicadores de 12 áreas consideradas vitais para a competitividade do setor empresarial.  

O Custo Brasil foi medido pela primeira vez em 2019, totalizando R＄1,5 trilhão, 22% do Produto Interno Bruto (PIB). Apesar de representar um aumento de cerca de 16% em termos nominais, o novo Custo, quando comparado ao PIB de 2021, tem sua representatividade reduzida, alcançando 19,5%. “Apesar do crescimento nominal, o número apresentou estabilidade em termos reais, justificado pela inflação do período, assim como pela pequena variação dos gaps comparativos entre Brasil e os países que integram a OCDE”, destaca Rogério Caiuby, conselheiro executivo do Movimento Brasil Competitivo (MBC). Segundo ele, para transformar essa realidade, é essencial a união de forças das iniciativas pública e privada, “por isso, a parceria com o MDIC é imprescindível”, declara.

O MDIC, por meio da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória, desenvolve um Plano de Redução do Custo Brasil, a ser executado entre 2023 e 2026, e está realizando uma Consulta Pública até o dia 18 de maio. A coleta tem como objetivo reunir as propostas da sociedade civil, órgãos e entidades da União, dos Estados e Municípios, para identificar normas que causam custos excessivos ou inadequados à atividade econômica brasileira, como explica Andréa Macera, secretária de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

“A consulta pública vai nos ajudar a identificar os gargalos para que possamos agir para removê-los em quaisquer das dimensões do funcionamento de uma empresa, desde a abertura de um negócio, passando pela obtenção de crédito e acesso a insumos e infraestrutura, até o seu eventual fechamento”, reforça a secretária.

Macera avalia também que, a partir desse indicador, é possível dar mais visibilidade à realidade de companhias nacionais frente a outros mercados: “É nosso papel atuar de forma assertiva, propondo alterações ou simplificações normativas que se traduzam em aumento da competitividade do setor produtivo brasileiro”.

Realizado em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), o levantamento comparou os índices nacionais aos dos países que integram a OCDE, levando em consideração a mesma metodologia para o cálculo dos 12 eixos do primeiro estudo, realizado em 2019.

Entre os eixos, seis são os capítulos de maior impacto do estudo, representando mais de 80% do Custo: financiar um negócio; empregar capital humano; dispor de infraestrutura; ambiente jurídico regulatório; integração de cadeias produtivas globais; e honrar tributos. 

O eixo com maior impacto no PIB nacional é Empregar Capital Humano, que trata da qualificação de mão de obra, encargos trabalhistas e processos e encargos jurídicos. A baixa qualificação de mão de obra brasileira segue como o fator de maior peso, representando 8% do Custo Brasil.

Em Dispor de Infraestrutura, o país conseguiu avançar em mais de 30% no acesso à banda larga no território nacional, contudo ainda distante dos níveis da OCDE. No quesito do custo logístico, apesar de o Brasil ter se mantido estável, houve melhora na média da OCDE, o que contribuiu para a ampliação do gap desse eixo.

Já na avaliação sobre o pilar Honrar Tributos, o país manteve seu alto nível de complexidade tributária. “Para se ter uma ideia, devido à complexidade tributária, o tempo gasto no Brasil para a preparação de impostos é de aproximadamente 62 dias e meio, enquanto a média da OCDE é de 6 dias”, detalha Caiuby. Outro fator relevante é o crescimento mais acelerado da informalidade em países da OCDE, o que contribuiu para a redução da diferença em relação ao patamar nacional -- o Brasil está em 40% enquanto a média da OCDE é de 19,6%.

Para além de ranquear os entraves para o crescimento do país e propor medidas para reduzir os gastos do setor produtivo nacional, o MBC e o MDIC lançarão, no segundo semestre deste ano, o Observatório do Custo Brasil, que irá monitorar e atualizar, de forma permanente, diversos projetos que podem impactar o Custo Brasil.

“Nosso objetivo é, além de acompanhar o desempenho de cada um desses projetos, consolidar o Observatório como uma fonte confiável de informação que ajude nas tomadas de decisão e contribua para a implementação de políticas públicas eficientes que impulsionem o desenvolvimento do ambiente de negócios no país”, explica Tatiana Ribeiro, diretora executiva do MBC.

A executiva lembra ainda que o Custo Brasil prejudica, há décadas, o papel competitivo do país frente a outras nações. “O acompanhamento dessas frentes estratégicas nos permitirá um retrato legítimo de cada área, materializando assim o impacto de cada uma delas na economia brasileira”, finaliza Ribeiro.

“Os resultados da consulta pública também serão colocados no Observatório do Custo Brasil. A partir daí estabeleceremos uma metodologia e lançaremos o Programa de Combate ao Custo Brasil, com metas anuais de execução. A proposta é que o observatório seja também o repositório destas informações e uma ferramenta de transparência e acompanhamento das ações pela sociedade”, explica Andrea Macera.