Os caminhões basculantes – conhecidos pela caçamba móvel – devem se adequar à Resolução 859/21 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que exige a instalação de dispositivo de segurança sonoro e visual. O objetivo é emitir um sinal de alerta todas as vezes que a caçamba for acionada, na tentativa de evitar acidentes com esses veículos. A Federação Nacional da Inspeção Veicular (FENIVE) destaca que essa é uma demanda antiga para aumentar a segurança no trânsito no Brasil, porém até agora faltava uma ação concreta das autoridades para coibir a circulação dos caminhões que não estiverem adequados. De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a fiscalização será responsabilidade dos agentes de trânsito.

A Resolução 859/21 prevê que, em 2023, os caminhões com placas com final ímpar só poderão efetuar o licenciamento se estiverem com os equipamentos instalados e em funcionamento. A partir de 2024 a regra vale para os demais, com placas pares.

O diretor executivo da FENIVE, Daniel Bassoli, explica que o debate em torno da exigência de dispositivos sonoros já vem ocorrendo há vários anos no Brasil. Porém, só agora a medida deve começar a valer de forma efetiva. “Nos últimos anos foram registrados inúmeros acidentes envolvendo caminhões basculantes. O grande problema é que a estatística de trânsito no Brasil é feita de forma genérica, sem especificar o tipo do acidente, o que inviabiliza a identificação dos principais problemas para que sejam estabelecidas as políticas públicas”, comenta.

Em 2018, a FENIVE divulgou um levantamento que mostrou que 58% dos caminhões basculantes inspecionados foram reprovados. Ao todo, ao longo de 12 meses, 3,4 mil caminhões basculantes foram analisados. Destes, 8% foram reprovados em decorrência de defeitos ou ausência no dispositivo de segurança. Também foram identificados problemas no sistema de freios, faróis, suspensão e outros itens que prejudicam a segurança veicular.

Segundo o diretor executivo, esse é o resultado de uma amostra realizada em organismos de inspeção veicular credenciados pelo INMETRO em todo o Brasil. São caminhões basculantes que passaram por inspeção veicular porque precisavam regularizar seus veículos através da emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV). “Esse índice, que já é bastante alto, foi constatado entre veículos que, a princípio, estariam adequados à legislação. Se esse cenário for ampliado para todos os veículos basculantes no Brasil, o número pode ser ainda maior. Há muitos caminhões circulando irregularmente, com a documentação em desacordo com a legislação de trânsito”, argumenta.

São vários casos recentes de acidentes no Brasil, inclusive com vítimas. No dia 10 de março, no município de Barra Mansa (RJ), duas pessoas ficaram presas dentro de um caminhão basculante depois de atingir a rede elétrica da cidade. A caçamba do veículo foi acionada de forma involuntária e acabou arrancando parte da fiação local. Devido ao risco de uma descarga elétrica, o motorista e seu ajudante só puderam sair da cabine do veículo depois que a empresa de energia desativou a rede.

Em 16 de fevereiro, ao circular com a caçamba erguida, um caminhão derrubou um poste com transformador na entrada do bairro Nair Maria, em Salto (SP). Com a queda do poste, bem na entrada do bairro, um veículo foi atingido e a fiação exposta exigiu a paralisação do trânsito

Em julho de 2022, um caminhão derrubou uma passarela em uma importante rodovia de Maringá (PR), interditando a estrada nos dois sentidos. Em outra ocorrência, desta vez em Campo Mourão (PR), um caminhão basculante foi roubado e, na fuga, o condutor saiu com a caçamba levantada, destruindo instalações da rede elétrica, telefônica e de internet e deixando a população sem os serviços básicos.

Em 2018, o motorista de um caminhão morreu e um pedestre ficou ferido depois que a caçamba colidiu com uma passarela na Avenida Brasil, uma das principais vias no Rio de Janeiro. No entanto, o caso mais grave ocorreu em 1997, em Guarulhos (SP), quando um caminhão deste modelo derrubou uma passarela e acabou resultando na morte de sete pessoas, além de outras 20 feridas. “São muitos os episódios e, em alguns, há vítimas fatais. O problema é que eles entram na conta geral dos acidentes. Mas é importante diferenciar porque esse é um tipo de acidente que pode ser evitado se a legislação estiver sendo cumprida”, afirma Bassoli.

Bassoli lembra que veículos que não estiverem adequados à legislação estão proibidos de circular, conforme o artigo 103 do Código de Trânsito Brasileiro e as normas do Contran.

De acordo com a Resolução 859 do Contran, o dispositivo de segurança deve ser adotado por todos os caminhões com carroceria basculante ou caminhões-trator, que tracionam rebocados com carroceria basculante.

A legislação está exigindo a adaptação dos veículos antigos, uma vez que os fabricados a partir deste ano, devem sair adequados de fábrica. Todo caminhão basculante deve contar com um sistema duplo de segurança – definidos na norma ABNT NBR 16141 –, que avisa ou evita que a caçamba seja levantada enquanto o veículo está em movimento.

Os veículos fabricados a partir de agosto de 2021 devem apresentar, na nota fiscal, que possuem o dispositivo de segurança de fabricante. O cronograma para o licenciamento será pelo final das placas – ímpares em 2023 e placas pares a partir de 2024. Já os veículos antigos e que ainda não foram regularizados precisam passar por inspeção para comprovação da inclusão do dispositivo sonoro de segurança. Só assim os donos dos caminhões poderão obter o licenciamento.